Os CTT Correios de Portugal anunciou que decidiu retirar de circulação as emissões de selos comemorativos, série base, etiquetas de impressão de franquia automática, inteiros postais comemorativos e cartas inteiras relativas ao período de 2008 a 2010.
Segundo a empresa, essa decisão foi tomada ao abrigo dos artigos 17º e 18º do Decreto-Lei nº 360/85, que aqui recordamos:
Art. 17.º
Os CTT podem retirar da circulação os selos postais quando estejam quase consumidas as suas existências em armazém e sempre que se verifique que as taxas não correspondem ao tarifário em vigor, podendo o correio manter para venda, após a retirada da circulação, exclusivamente com fins filatélicos, séries completas destas emissões.
Art. 18.º
1 - Os selos retirados da circulação em poder de qualquer utente poderão ser trocados por outros válidos dentro do prazo a fixar pelos CTT, o qual não poderá ser inferior a 30 dias.
2 - A troca referida no número anterior efectuar-se-á em qualquer estação de correios.
3 - Nas localidades com mais de uma estação de correios podem os CTT designar uma ou alguma delas para a execução dessa tarefa.
4 - Não podem aceitar-se para troca os selos perfurados e, bem assim, os designados nas alíneas a), b) e c) do artigo 7.º Art. 19.º Se for ultrapassada a data que tiver sido fixada para a retirada da circulação de uma emissão, os selos que a compõem deixam de ter validade postal.
Os selos, etiquetas, inteiros postais e cartas inteiras referentes aos anos indicados circularam até 31 de janeiro de 2018.
Os mesmos selos poderão ser trocados por outros que estejam em vigor, em qualquer loja CTT, entre
1 de fevereiro e 30 de abril de 2018.
Os CTT disponibilizam uma
lista completa dos selos retirados.
Parece-nos um erro muito grave, serem retiradas as emissões base Transportes Públicos Urbanos (2º grupo), de 2008 com o único selo de 0,06€, Transportes Públicos Urbanos (3º grupo), de 2009:
com o único selo de 0,20€ e Transportes Públicos Urbanos (4º grupo), de 2010, com o único selo de 0,01€. Ou seja, só haverão selos de 0,02€, 0,03€ e 0,05€ para complementos de franquia, o que se torna muito pouco prático e pode levar a franquias erradas.
